O Direito Autoral na Era Digital

Valéria Burgos
Jornalista
Consultora Autoral
Presidente de Associação Brasileira de Multimídia & Mídias Interativas (ABMídia)
Diretora de Burgos Productions.

Um software multimídia é produzido, estimando-se que o usuário o utilize no mínimo de 60 a 70 vezes. É cada vez mais comum também que um software desse tipo seja feito em várias línguas. Grandes juristas, autoralistas e legisladores, no mundo todo, já admitem que a partir da interatividade não há mais como chegar à conclusão que a autoria de um programa pertença exclusivamente a uma só pessoa. A figura do autor Inclui o usuário que compõe a estrutura de roteiro e criação proposta pelo autor do produto multimídia dependendo da sua navegação interativa.

Existem várias questões que levantamos logo de início para se pensar sobre as diferenças na vida digital e, principalmente, entender que o assunto aqui é amplo e literalmente discutível.

Mas, ao contrário do que possa parecer, a questão do direito autoral frente a novas formas de tecnologia não se trata propriamente de algo estranho. Voltando um pouco ao passado, quando da introdução da reprografia, da modernização da copiagem de documentos a partir das máquinas Xerox, o conceito novo de cópia autorizada versus pirataria se estendeu também a nova mídia emergente: o videocassete. As novas tecnologias eram veículos de reprodução com qualidade fiei ao original da obra publicada. Nesse caso, foi a jurisprudência a responsável pela comprovação da manutenção da respeitabilidade do direito do autor, criando assim a restrição do uso da cópia para fins domésticos ou particulares, sem expressão de comercialização dos títulos reproduzidos.

Sempre que se criam, portanto, novas formas tecnológicas de armazenar e reproduzir, volta-se a discutir o conceito de direito do autor e, ao mesmo tempo, discute-se a sua necessidade e as formas existentes de arrecadação nas mídias.

De A a Z, já podemos levantar diversas tecnologias emergentes e digitais do presente e do futuro, que exigem uma modernização urgente na questão do direito autoral. Eis algumas delas:

a) Internet (via digital de telefonia por modem);
b) Pagers de duas vias;
c) Vídeo on demand;
d) Publicidade interativa;
e) E-mail;
f) Tv interativa;
g) Realidade virtual;
h) Memória de DNA;
i) Virtual Books, enciclopédias multimídia, softwares educacionais em geral;
i) Criação grupal em rede;
k) Personal newspaper;
l) Organizações virtuais e inteligence office;
m) Tv telefone e computador de pulso;
n) Crachás, rótulos e embalagens ativas ou interativas;
o) "Vista seu laptop." Processador de gabardine ou seda solar?
p) Cybercafé;
q) Bits comestíveis: as vitaminas inteligentes;
r) Rastreadores políticos;
s) Sexo interativo virtual;
t) Medicina digital genética;
u) Arquitetura eletrônica: a casa inteligente;
v) Guerra virtual atômica;
x) Escola: o museu do futuro;
z) "Big Brother is watching you", a odisséia da imagem descentralizada e o fim do conceito de indivíduo e privacidade.

Como se pode imaginar, o próximo milênio promete ser conceitualmente revolucionário. Por essa razão, a novidade das discussões das matérias de leis classificam a propriedade intelectual não apenas como criação intelectual, mas também como propriedade imaterial. De que forma? Tecnicamente, não sabemos detalhes precisos, e sim conhecemos alguns textos apresentados por juristas e legisladores de todo o mundo.

Propriedade imaterial está bastante caracterizada pelas novas formas de mídia e divulgação das obras autorais. Essa propriedade é referente ao uso e condução por subsolo, através de estudos de geografia e território, além da condução pelo ar, via satélite etc. Ou seja, informações que você, por exemplo, pode transmitir por rede e que não precisa apalpar, independente do meio físico de masterização. CD, fita cassete, mini disc, laser disc, fitos de vídeo, disquete, floopy disk, syquest - todos seriam desnecessários como bitolas conhecidas para caracterização da materialização da propriedade. A condução da informação seria a matéria em questão da propriedade imaterial. A criação intelectual seria um objeto desmaterializado sendo transmitido pelo subsolo, pelo ar, etc., de forma que você não pode pegar. A criação está ali sendo distribuída de forma imaterial.

Pelo mundo afora, os órgãos que sempre cuidaram do propriedade intelectual já estão interessados em legislar e cobrir a arrecadação dessa forma de transmissão imaterial. Mas convém agora comentar o que concretamente se realiza no Brasil a respeito do direito autoral.

Em nosso país, a lei dos direitos autorais é a de nº 5988, de 14 de dezembro de 1973,que recai sobre as obras artísticas, científicas e literárias exteriorizadas, consideradas originais. Existe também a propriedade industrial, disciplinada pela lei 5772, de 21 de dezembro de 1971, que compõe o Código de Propriedade Industrial.

A proteção da propriedade industrial se dá pela concessão de privilégios (invenção, modelo de utilidade, modelo industrial e desenho industrial), pela concessão de registros (de marca industrial, comercial, ou de serviço e de expressão ou sinal de propaganda), pela repressão às falsas indicações de proveniência e pela repressão à concorrência desleal, como em caso de dumping, por exemplo.

O direito autoral sobre uma obra é vendido territorialmente, ou por língua. Já o registro de marca ou patente é simplesmente territorial.

Quem estiver pensando em registrar um software multimídia, deve ficar atento. Idéia não é considerado propriedade. Nem projeto, porque não se pode registrar aquilo que não foi criado e só pensado. Idéias são produtos e propriedades quando viram texto, desenho, ou signagem correlata de conhecimento de linguagem. Indicamos, então, intitular de "Roteiro de Programa" a idéia escrita de um software multimídia. Roteiro, e não projeto.

Para registrar devidamente no Brasil esse "Roteiro de Programa" - com o nome da obra, data e nome do autor - deve ser protocolado na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, ou em um cartório de títulos e documentos.

Em relação a marcas e patentes, o órgão é o INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial. No caso do registro do "Roteiro de Programa", o INPI funciona como órgão depositário , onde o autor coloca seu produto em disquete ou texto datilografado, lacrado num envelope. Futuramente, se precisar comprovar autoria, valerá a data e o conteúdo desse envelope.

Diferente do que acontece nos Estados Unidos, onde o copyright está instituído, a lei do direito autoral brasileira está ligada à Convenção de Berna. Enquanto para o autor norte americano, para efeito de arrecadação, só interessa quantas cópias serão feitos do seu trabalho, para o nosso autor nacional a questão é onde seu trabalho vai ser usado e como.

É por isso que, para viabilizar financeiramente a produção de obras de autores brasileiros em software multimídia, nós já colocamos em andamento, através da ABMídia (Associação Brasileira de Produtores e Usuários de Multimídia e Mídias Interativas), algumas propostas, como o Banco de Direitos. Nosso Banco de Direitos, inspirado na experiência dos Estados Unidos, funcionaria da seguinte forma: quando alguém fosse produzir um disco, um livro ou um software que precisasse da obra, por exemplo, de Chico Buarque, essa pessoa depositaria no Banco de Direitos uma quantia pré-determinada, a ser recolhida pelo Chico Buarque ou seu agente. Haveria uma tabela, obviamente, que poderia ser acordada anteriormente em um fórum nacional de debates, onde todo mundo que produz e consome arte e informação no Brasil estivesse representado.

Por intermédio da ABMídia, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ecad, sindicatos e órgãos afins já estão cientes dessa e de outras sugestões que viabilizariam a produção de multimídia, de softwares educacionais e das novas mídias em nosso país.

Educadores, estudantes e as pessoas em geral precisam incentivar os autores e instituições que detêm os direitos autorais no Brasil a participarem da reformulação dos leis que cuidam dessa questão.

A ABMídia existe para dar peso político às reivindicações dos produtores e usuários de multimídia e de mídias interativas. É uma Associação sem fins lucrativos. Por isso, quem estiver interessado em se associar é só escrever para: ABMíDIA, Associação Brasileira de Produtores e Usuários de Multimídia e Mídias Interativas. Rua Mário de Alencar, 103 - Vila Madalena - São Paulo - SP - cep05436-090 tel/fax: (011) 867.0436 ou 867.9494 ou 867.9470 Ou na Internet no nossa home page: http://www.sunrise.com.br/abmidia ou no email: abmídia@sunrise.com.br